A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal ampliou o monitoramento de transações financeiras, conforme disposto na Instrução Normativa 2.219/2024.
Agora, operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento, como bancos digitais, também estão obrigadas a reportar informações financeiras.
O Que Mudou?
A nova norma inclui transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas entre os relatórios obrigatórios.
Entretanto, vale destacar que:
• Não será identificado o destinatário das transferências.
- Apenas o montante total movimentado pelo cliente será reportado no fim de cada mês.
• A medida é válida para diferentes modalidades financeiras, não apenas o Pix.
Os dados coletados serão analisados pela Receita Federal, e o primeiro semestre de 2025 será consolidado em um relatório a ser divulgado em agosto.
Objetivos da Nova Medida
Segundo o Governo, o principal objetivo é prevenir fraudes fiscais e aumentar a segurança e a transparência nas transações financeiras.
Com essa iniciativa, espera-se fortalecer o combate à sonegação fiscal sem criar novas cobranças para os contribuintes.
E Se Meu Pix For Cobrado?
Embora a transferência via Pix possa ser tarifada, isso é responsabilidade das instituições financeiras, Bancos tradicionais já tinham essa obrigatoriedade, então pra quem tem conta no BB, Caixa, Itaú, por exemplo, não muda absolutamente nada.
Confira os casos em que a cobrança pode ocorrer:
Para Pessoas Físicas
• Envio via canais presenciais ou por telefone: Quando o cliente opta por realizar o Pix em canais de atendimento presencial ou telefônico, em vez de usar os meios eletrônicos disponíveis.
• Recebimento de Pix com finalidade comercial: Caso o Pix seja recebido como pagamento por produtos ou serviços, mesmo que o beneficiário seja uma pessoa física (como vendedores informais).
Para Pessoas Jurídicas
• Envio e recebimento de recursos: As transações via Pix podem ser tarifadas tanto para transferências quanto para compras.
• Serviços adicionais: Contratação de serviços complementares relacionados ao uso do Pix também pode gerar custos.
Novidades do Pix em 2025
Além das mudanças no monitoramento, o Banco Central anunciou novas funcionalidades para o Pix em 2025:
Pix por Aproximação , a partir de fevereiro de 2025, será possível realizar pagamentos via Pix utilizando tecnologias de aproximação (NFC), como carteiras digitais Google Pay ou aplicativos bancários.
Pix Automático , previsto para junho de 2025, permitirá débitos periódicos automáticos, dispensando a autenticação em cada transação.
Com isso, contas como luz e água poderão ser pagas de forma automatizada, sem custos adicionais.
Essas atualizações prometem transformar ainda mais o sistema financeiro brasileiro, aumentando a praticidade e a segurança para todos os usuários.
Fique atento às novidades e garanta que suas transações estejam em conformidade com as novas regras.
Setor Bancário
Raoni Muller Advogados Associados.
Referência: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=140539
